Como declarar renda fixa e Tesouro Direto no Imposto de Renda (IRPF)

Embora o Imposto de Renda sobre títulos de renda fixa tributados já seja descontado automaticamente na fonte pelo banco ou pela corretora (você não precisa gerar DARF nem pagar nada extra na declaração anual), todo contribuinte obrigado a entregar a Declaração de Ajuste Anual (DIRPF) precisa informar tanto o saldo dos títulos em 31 de dezembro quanto os rendimentos líquidos ou isentos recebidos no ano-calendário ¹².

A regra número um da Receita Federal evita o erro mais comum dos iniciantes: na ficha de Bens e Direitos, os investimentos de renda fixa são declarados pelo custo de aquisição (valor que você aplicou) constante no Informe de Rendimentos oficial do banco ou corretora — e nunca pelo saldo atualizado de mercado que aparece na tela do aplicativo ¹².

Onde declarar cada parte do Informe de Rendimentos

Todo Informe de Rendimentos bancário traz duas colunas para a sua renda fixa:

1. “Saldo em 31/12 do ano anterior” e “Saldo em 31/12 do ano-calendário”: Vão para a ficha Bens e Direitos (Grupo 04 — Aplicações e Investimentos) ¹²;
2. “Rendimentos Líquidos no ano”:
   • Se o título é tributado (Tesouro Direto, CDB, RDB, Letra Financeira, Debênture comum), o lucro líquido vai para a ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva (Código 06) ¹²;
   • Se o título é isento (Poupança, LCI, LCA, CRI, CRA, Debênture Incentivada), o lucro vai para a ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis (Código 12) ¹.

Tabela completa de códigos oficiais da Receita Federal (IRPF)

Consulte os códigos exatos do Grupo 04 (Aplicações e Investimentos) na ficha Bens e Direitos e os códigos correspondentes de rendimentos ¹²:

Produto de Renda Fixa	Grupo e Código em “Bens e Direitos”	Onde lançar os juros recebidos / resgatados no ano?	CNPJ a informar
Tesouro Direto (Selic, IPCA+, Prefixado, RendA+, Educa+)	Grupo 04 — Código 02 (Títulos públicos e privados sujeitos à tributação) 2	Tributação Exclusiva/Definitiva — Código 06	CNPJ da corretora/banco custodiante
CDB, RDB e Letra de Câmbio (LC)	Grupo 04 — Código 02 (Títulos públicos e privados sujeitos à tributação) 1	Tributação Exclusiva/Definitiva — Código 06	CNPJ da instituição emissora/corretora
Debêntures Comuns (Tributadas)	Grupo 04 — Código 02	Tributação Exclusiva/Definitiva — Código 06	CNPJ da corretora ou empresa emissora
Caderneta de Poupança	Grupo 04 — Código 01 (Depósito em conta poupança) 1	Rendimentos Isentos — Código 12	CNPJ do banco onde está a conta
LCI, LCA, CRI, CRA e Debêntures Incentivadas	Grupo 04 — Código 03 (Títulos isentos de tributação) 1	Rendimentos Isentos — Código 12	CNPJ da instituição no Informe de Rendimentos
Fundos de Renda Fixa / DI / Multimercado	Grupo 07 — Código 01 (Fundos de Investimento de Longo Prazo) ou 02 (Curto Prazo) 1	Tributação Exclusiva/Definitiva — Código 06	CNPJ do Fundo (ou administrador conforme Informe)

Passo a passo prático: declarando Tesouro Direto e CDB

1. Baixe o Informe de Rendimentos Financeiros de cada banco e corretora onde teve conta no ano-calendário (ou importe diretamente usando a Declaração Pré-Preenchida com conta gov.br nível Prata ou Ouro, conferindo linha por linha) ²³;
2. Se você apenas comprou o título e NÃO fez nenhum resgate nem recebeu juros semestrais no ano:
   • No Tesouro Direto e em CDBs, o campo de “Rendimentos Líquidos” no Informe virá R$ 0,00 (pois o regime é de caixa: só há rendimento tributável quando ocorre resgate, vencimento ou pagamento de cupom) ¹². Nesse caso, basta atualizar o saldo em Bens e Direitos (Grupo 04, Código 02).
3. Se houve vencimento, venda antecipada ou pagamento de cupom semestral no ano:
   • Mesmo que o saldo em 31/12 tenha zerado (porque você resgatou tudo em agosto, por exemplo), cadastre o item em Bens e Direitos com o saldo do ano anterior e saldo R$ 0,00 em 31/12 atual, e lance obrigatoriamente o rendimento líquido indicado pelo Informe na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva (Código 06) — ou diretamente através do botão “Informar Rend. Exclusivo” dentro da própria ficha de Bens e Direitos ¹².

Quando a declaração de um bem é dispensada por valor mínimo?

Pelas regras de dispensa de preenchimento da Receita Federal (para quem já está obrigado a declarar por outros critérios), saldos em contas correntes e aplicações financeiras cujo valor unitário em 31/12 seja inferior a R$ 140,00 estão dispensados de inclusão na ficha de Bens e Direitos ¹. Ainda assim, se você utilizar a declaração pré-preenchida e essas linhas já vierem importadas das instituições financeiras, mantê-las exatamente como constam no Informe evita qualquer divergência no cruzamento da Dirf/e-Financeira ³.

Footnotes

1. Receita Federal do Brasil — Perguntas e Respostas do IRPF: Declaração de Aplicações Financeiras de Renda Fixa, Bens e Direitos e Rendimentos. ↩ ↩² ↩³ ↩⁴ ↩⁵ ↩⁶ ↩⁷ ↩⁸ ↩⁹ ↩¹⁰ ↩¹¹ ↩¹² ↩¹³

2. Tesouro Direto — Guia Passo a Passo: Como Declarar Tesouro Direto no Imposto de Renda (Grupo 04, Código 02). ↩ ↩² ↩³ ↩⁴ ↩⁵ ↩⁶ ↩⁷ ↩⁸ ↩⁹

3. Receita Federal do Brasil — Meu Imposto de Renda: Regras da Declaração Pré-Preenchida e Cruzamento de Informes. ↩ ↩²

Informação de caráter geral, sem recomendação individualizada de investimento. Encontrou um erro? Avise-nos — todas as correções são registradas publicamente.